Últimas Notícias
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30/08/2024 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de veículo. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor de veículos em Cédula Rural Pignoratícia.
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08/04/2024 - PL pretende permitir registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Projeto de Lei também pretende a substituição do termo “Cédula Rural Pignoratícia”.
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13/03/2023 - Cédula Rural Pignoratícia. Pessoa física – credor – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para ser credor em Cédula Rural Pignoratícia.
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23/12/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Condomínio comum. Emitente – condômino.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula Rural Pignoratícia.
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17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.
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09/09/2022 - Cédula Rural Hipotecária e Pignoratícia – prazo registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para registro de Cédulas Rurais Hipotecárias e Pignoratícias.
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09/03/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhora. Integralização de capital social. Anuência do credor.
TJMS. 2ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1412107-52.2021.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Julizar Barbosa Trindade, julgado em 27/10/2021 e publicado em 03/11/2021.
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23/08/2021 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – aditivo. Novação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1006696-71.2018.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/07/2021, DJ de 03/08/2021.
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12/08/2021 - Pesquisa Pronta destaca cédula rural e taxa de manutenção de associação de moradores
Serviço possui o objetivo de divulgar entendimentos do STJ.
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30/06/2016 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – 2º grau. Credor preexistente – anuência
Questão esclarece dúvida acerca da anuência do credor preexistente para o registro de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em segundo grau
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20/06/2016 - Serjus: STJ decide que emolumentos de cédula rural sejam calculados de acordo com lei estadual
Titulares dos cartórios de RI poderão cotar e cobrar emolumentos pelo registro de cédulas de crédito rural, no Livro III, conforme a Tabela 4, número 5, letras G e H
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25/02/2016 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – aditivo. Escritura pública – impossibilidade
Não é possível a averbação de aditivo de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária por meio de escritura pública de confissão, assunção e composição de dívida
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21/01/2016 - CSM/SP: Cédula Rural Pignoratícia. Garantia – vencimento da obrigação – prazo – dissociação
Não é possível o registro de Cédula Rural Pignoratícia quando o prazo de garantia for dissociado do prazo de vencimento da obrigação
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19/01/2016 - Cédula Rural Hipotecária. Indisponibilidade – averbação – ausência. Central de Indisponibilidade de Bens – resultado positivo
Questão esclarece dúvida acerca do registro de Cédula Rural Hipotecária quando existir resultado positivo na Central de Indisponibilidade de Bens
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08/06/2015 - STJ: Juros de cédula rural devem ser fixados em 12% ao ano se houver omissão do CMN
Na origem, foi ajuizada ação revisional de operações rurais securitizadas contra o Banco do Brasil e a União
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07/08/2014 - TJMG: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Comprovante de regularidade fiscal. Dívida ativa – inscrição.
Ainda que o proprietário inscrito em dívida ativa tributária possua outros imóveis com valor suficiente para satisfação do crédito da União, o registro de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária depende da apresentação de comprovante de regularidade fiscal.
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31/10/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária. Garantias anteriores – mesmo bem – impossibilidade. Credor – anuência – ausência.
A existência de garantias de idêntico grau incidentes sobre o mesmo bem e a falta de anuência do credor impedem o registro de Aditivo de Retificação e Ratificação de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
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04/09/2013 - TJPB decide que pequeno imóvel rural familiar não deve ser objeto de penhora
De acordo com os autos, o imóvel possui 28 hectares, tendo sido dado em garantia em Cédula Rural Hipotecária
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27/03/2013 - IRIB Responde - Cédula Rural Pignoratícia. Bens vinculados em penhor. Imóvel – localização – indicação matricial – dispensa.
Questão esclarece sobre a indicação matricial do imóvel onde se encontram os bens vinculados em penhor decorrente de cédula rural pignoratícia.
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08/12/2011 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Aditivo – prazo superior ao limite legal.
O limite do prazo legal é cogente, não sendo admissível aditivo com prazo superior ao legalmente estabelecido.
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